RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA -
Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação índia. Associação para o tráfico ilícito de Entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a Justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido. 1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em estruturada organização voltada para o tráfico de drogas, que abrangia inclusive integrantes circunscritos ao sistema prisional, vinculada a facção criminosa paulista, com movimentação de vultosa quantidade de dinheiro, armas e entorpecentes, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. 2. Recurso a que se nega provimento.
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