REL. DES. ANDRÉ NEKATSCHALOW -
Penal. Apelação criminal. Roubo praticado contra a ect, art. 157, § 2º, i, ii e v do cp. Materialidade, autoria e dolo comprovados. Dosimetria da pena. Pena-base. Maus antecedentes. Condenações anteriores. Causas de aumento. 1. Materialidade, autoria e dolo comprovados. 2. A sentença condenatória com trânsito em julgado pode servir como mau antecedente na hipótese de restar destituída de eficácia para ensejar a reincidência em virtude de ter decorrido o prazo de cinco anos previsto no art. 64, I, do Código Penal (STF, Habeas Corpus n. 98803, Rel. Min. Ellen Gracie, j. 18.08.09 e STJ, Habeas Corpus n. 133858, Rel. Min. Félix Fischer, j. 19.08.09). 3. Para aplicar a causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, I, do Código Penal é prescindível a apreensão e o exame pericial da arma, se por outras provas restar demonstrado que a violência ou ameaça foi exercida com emprego de arma, sendo do acusado o ônus de demonstrar que a arma é desprovida de potencial lesivo (STJ, EREsp n. 961.863, Rel. p/ Acórdão Min. Gilson Dipp, j. 13.12.10). 4. Recurso desprovido.
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