O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu hoje representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), mobilizados em oposição ao Projeto de Lei do Senado nº 280/2016, que trata do abuso de autoridade. Na audiência, os integrantes do movimento entregaram ao ministro um documento sobre o tema e manifestaram sua preocupação com o projeto.
A frente denuncia que a proposta em tramitação no Senado coloca em risco as operações de combate à corrupção e tem o objetivo de intimidar autoridades na aplicação da lei penal, atingindo a independência e enfraquecendo as instituições democráticas. O documento sobre o tema foi entregue pelo coordenador da Frentas e presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo Costa. Ele foi recebido pelo presidente da Suprema Corte no Salão Branco do STF, com a presença de diversos integrantes do movimento.
No material, a frente expressa o entendimento de que o PL tem a finalidade de calar o Ministério Público e ameaçar os magistrados com a possiblidade de perda de cargo e até indenização dos afetados por suas ações.
