RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW -
Penal. Processo penal. Art. 33, caput, da lei n. 11.343/06. Art. 296, § 1º, iii, do código epnal. Prisão em flagrante. Materialidade. Autoria. Dosimetria. Confissão espontânea. Reincidência. Compensação. Possibilidade. Apelação parcialmente provida. 1. Materialidade e autoria comprovadas. 2. "É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência." (STJ, REsp n. 1.341.370, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. 10.04.13, para os fins do art. 543-C do CPC). Assim , revejo o entendimento anterior quanto à preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão. 3. É cabível o reconhecimento da atenuante de confissão. São irrelevantes os motivos pelos quais o agente teria sido levado a confessar o delito perante a autoridade para fazer jus à incidência da atenuante genérica (STJ, HC n. 159.854, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 15.06.10; HC n. 117.764, Rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.10; HC n. 46.858, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 13.11.07; HC n. 79.381, Rel. Min. Nilson Naves, j. 23.10.07). Assim , pouco importa que o réu tenha sido preso em flagrante, bastando o reconhecimento da prática do delito (STF, HC n. 69.479-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, unânime, DJ 18.12.02, p. 384). 4. No presente caso, o Juízo a quo reconheceu a atenuante de confissão, mas considerou a agravante de reincidência preponderante sobre ela, o que não deve subsistir uma vez que ambas se compensam . 5. Apelação parcialmente provida.
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