Em sessão nesta segunda-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por dois votos a um, rejeitou a denúncia contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) no Inquérito (INQ) 3998 pela suposta prática de corrupção passiva. O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Dias Toffoli (leia a íntegra), que julgou não estarem presentes os requisitos do artigo 41 do Código Penal para permitir o recebimento da denúncia.
Segundo ele, a imputação foi baseada unicamente nas declarações dos colaboradores Paulo Roberto da Costa e Fernando Baiano, sem provas que a corroborasse. Ele foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.
Na sessão realizada em 22 de novembro de 2016, o relator original do inquérito, ministro Teori Zavascki (falecido), único a votar, se posicionou pelo recebimento da denúncia. Na ocasião, ele considerou haver indícios suficientes de materialidade e autoria, além de provas corroborando as informações prestadas.
Denúncia
Segundo a peça acusatória do Ministério Público Federal, o deputado teria intermediado e participado de reuniões em que o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já falecido, teria solicitado R$ 10 milhões para que a CPI da Petrobras não surtisse efeitos. Um dos contratos investigados pela CPI era o da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Ainda de acordo com a denúncia, a vantagem indevida teria sido paga pela empresa Queiroz Galvão, também pernambucana, e uma das maiores contratadas para a construção da refinaria.
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22/11/2016 - Pedido de vista suspende julgamento de denúncia contra deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)
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