O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, considerou inadequada uma decisão judicial de Brasília que penhorou triplex em Guarujá (SP) atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele pediu que a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília derrube a medida para que o imóvel possa ir a leilão o quanto antes.
O apartamento foi bloqueado, em dezembro, a pedido de uma empresa de materiais de construção em ação de execução proposta contra a empreiteira OAS e outros devedores.
Segundo o juiz, o "imóvel foi inadvertidamente penhorado", apesar de ser produto do crime pelo qual o petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no dia 24 de janeiro. Moro diz que nem Lula nem a OAS têm direito sobre o bem.
Ele avalia que o imóvel deve ser vendido de forma antecipada porque, conforme reportagens na imprensa, o IPTU do apartamento não é pago desde 2014.
"A omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos", afirmou o juiz no despacho, segundo o jornal.
O dinheiro arrecadado deve ficar numa conta judicial e ser encaminhado à Petrobras — considerada vítima — depois que a condenação transitar em julgado.
Acusação mutante
Em coletiva de imprensa após a condenação de Lula pelo TRF-4, um dos advogados do ex-presidente, José Roberto Batochio, disse a acusação contra o cliente foi sendo alterada ao longo do processo para contornar os argumentos da defesa.
Ele disse que a primeira imputação a Lula foi a de ter recebido um apartamento em Guarujá (SP) como pagamento por atos praticados enquanto presidente que favoreceram a OAS. Esse tipo de atuação seria classificada como crime de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal).
Depois, em nova mudança, o Ministério Público Federal passou a afirmar que o apartamento foi atribuído a Lula. O advogado também considerou impossível atribuir o imóvel a Lula, ainda mais depois que a OAS deu o bem como garantia fiduciária a um credor após seu pedido de recuperação judicial. “Como o apartamento pode ser do Lula e da OAS ao mesmo tempo?”, questionou.
