No início da sessão plenária desta quinta-feira (21), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, revelou que recebeu o resultado da investigação solicitada ao diretor da Polícia Federal, em setembro do ano passado, sobre supostas referências a ministros da Corte em áudios de conversas entre executivos da J&F. De acordo com o relatório da PF, não foram encontradas gravações que indicassem a participação ou a citação de ministros do STF em qualquer ato ilícito.
“Não há qualquer dúvida que tenha sido extraída de qualquer documento sobre a conduta de qualquer um dos ministros deste STF naquela ou em qualquer outra ocasião que tenha chegado a esta Presidência”, frisou a ministra. Ela assegurou, quanto a este tópico, que “os cidadãos brasileiros podem continuar confiando em que este Tribunal tem o compromisso com a ética, como é obrigação de todo servidor e agente público”.
O pedido de investigação foi feito pela ministra Cármen Lúcia em setembro de 2017 diante de elementos trazidos pelo então procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, na na Petição (PET) 7003 sobre eventuais referências a ministros do Supremo por executivos do grupo J&F que fecharam acordos de colaboração premiada.
Ao dar ciência do resultado e determinar a extinção e o arquivamento do inquérito, a presidente do Supremo salientou que esse esclarecimento se faz necessário e que a finalização desta investigação é importante porque não poderia haver qualquer tipo de dúvida sobre a conduta daqueles que compõem o STF, que tem o compromisso da guarda da Constituição. Segundo a ministra, as manifestações do PGR, ainda que a título de mera notícia ou de suposta informação, precisavam ficar livres de qualquer dúvida.
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