RELATOR: DESEMB. WILSON ZAUHY -
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TIPICIDADE. ESTELIONATO MAJORADO. TENTATIVA. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA NÃO COMPROVADA. 1. Imputado à parte ré a prática de tentativa de estelionato majorado, tipificada no artigo 171, caput e §3º, c.c. artigo 14, II, ambos do CP. 2. Devidamente comprovada nos autos a materialidade do delito atribuído à parte ré. 3. Não comprovada nos autos a autoria do delito, estando correta a sentença ao absolver o réu. 4. Apelação desprovida.
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
