O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou nesta sexta-feira (9) aditivo que prorroga por dois anos o termo de cooperação técnica entre o CNJ e a organização não governamental Childhood Brasil para a realização de ações relacionadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A cerimônia, realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), contou com a presença da rainha Silvia, da Suécia, fundadora e presidente honorária da World Childhood Foundation, e do presidente do TJ-SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira.
Em 2013, o CNJ iniciou a oferta de curso elaborado em parceria com a Childhood Brasil para efetivar nos Tribunais de Justiça a criação de serviços especializados para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e de abuso sexual, o chamado depoimento especial. Toffoli explicou que a metodologia, testada cientificamente, é aplicada por equipe multidisciplinar com o objetivo principal de evitar a revitimização da criança ou do adolescente e contribuir para a fidedignidade do depoimento.
O presidente do STF informou que, atualmente, 24 dos 27 tribunais estaduais já contam com local apropriado para oitiva de crianças e adolescentes. Segundo ele, mais de 700 servidores foram capacitados na metodologia. Anualmente são oferecidas vagas para cursos a distância com 40 horas/aula e apoio de tutores especializados no tema e grande experiência na realização de entrevistas forenses.
“A prorrogação do acordo permitirá que o CNJ e a Childhood Brasil possam dar continuidade aos projetos na área da infância e da juventude, ampliando a oferta de capacitação e contribuindo para a efetiva implementação dessa política pública, que é prioridade absoluta como consta na nossa Constituição Federal”, afirmou o ministro Dias Toffoli.
