O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Petição (PET) 4172, que tratava de representação contra o deputado federal José da Cruz Marinho – o Zequinha Marinho (PMDB-PA) –, pelos supostos crimes de propaganda eleitoral irregular e desrespeito à decisão judicial que havia determinado a retirada desses anúncios. Os delitos teriam ocorrido durante a campanha de 2006, quando Marinho concorria a um cargo na Câmara dos Deputados.
No julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (23), o relator do processo, ministro Cezar Peluso, acolheu o pedido do Ministério Público Federal, pelo arquivamento da petição, por não ter ficado configurado o delito de desobediência.
Todos os ministros presentes à sessão acompanharam o voto do relator, pelo arquivametno do processo. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal diz que é irrecusável o pedido de arquivamento de uma investigação criminal feito pelo procurador-geral da República, uma vez que ele é o titular para oferecer a denúncia a fim de instaurar ação penal.
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