Em discurso proferido na noite desta quinta-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, destacou que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) tem contribuído de forma significativa para a elaboração de políticas públicas destinadas ao enfrentamento sistemático à criminalidade organizada. Ele participou do encerramento da XVI Reunião Plenária da Enccla, em Foz do Iguaçu (PR), quando foram divulgados os resultados das 11 ações desenvolvidas durante o ano de 2018, além de terem sido aprovadas ações previstas para 2019.
O ministro Dias Toffoli registrou que a existência da Enccla, criada em 2003, é uma grande conquista, porque reúne órgãos e instituições estatais diversas, além de congregar muitas associações civis. Ao todo, são mais de 70 órgãos e instituições dos três poderes da República, Ministério Público e entidades da sociedade civil, que compõem uma rede de articulação coordenada pelo Ministério da Justiça. Segundo o presidente do STF e do CNJ, a conquista também se deve em razão de os participantes terem o propósito de formular políticas públicas com a finalidade de prevenção e repressão aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.
“Trata-se, assim, de um espaço democrático e interinstitucional de debates, proposições e ações voltadas a promover a transparência na administração pública e o desenvolvimento de mecanismos de cooperação jurídica internacional”, avaliou o ministro. Lembrou que a transparência é regra da gestão pública, possibilitando que cidadãos tomem conhecimento das decisões e possam fiscalizar diretamente a máquina pública.
Em seu discurso, Toffoli salientou que os desafios ainda são muitos e variados. Diante disso, ressaltou sua proposta para a celebração de “um grande pacto” entre os três Poderes da República, com a participação da sociedade civil, adotando-se o diálogo e a ação coordenada na busca por objetivos comuns. Dentre as prioridades deste pacto, apontou a necessidade de se enfrentar os problemas relacionados à segurança pública.
Segundo o ministro, o desenvolvimento de políticas públicas nessa seara “é um desafio diário a ser assumido igualmente por autoridades dos três Poderes e pela sociedade civil. E é exatamente isso o que a Enccla simboliza e realiza”. “Tudo isso com transparência e sob o olhar crítico e vigilante de uma imprensa independente e da sociedade brasileira”, finalizou.
