O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, recebeu na noite de quarta-feira (13), o Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica por ele instituído no CNJ para tratar da implantação, em todo o Brasil, do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (Frida).
Em seu discurso de posse na presidência, em setembro de 2018, o ministro Dias Toffoli mencionou que o assunto será umas prioridades da sua gestão no CNJ. “Essa é uma luta especial a ser travada e que deve envolver todo o sistema de Justiça, o Estado e a sociedade brasileira, incluindo famílias, educadores e setores de comunicação”, assinalou na ocasião.
O formulário é um poderoso instrumento para a prevenção e o enfrentamento do fenômeno da violência doméstica. Sua finalidade é identificar os fatores de risco que indicam a probabilidade de ocorrência de um futuro ato de violência doméstica e sua gravidade, tais como ciúme excessivo, ameaças de morte, histórico de violência, escalada da violência, separação do casal, acesso a armas e stalking (perseguição persistente).
Ao mensurar o risco de nova agressão ou de feminicídio, o formulário busca conscientizar a mulher do grau de risco a que se encontra exposta, bem como subsidiar a elaboração de um plano de proteção à vítima e seus filhos e a atuação do sistema de justiça criminal, para a imposição de medidas cautelares em desfavor do agressor, como o afastamento do lar, a proibição de aproximação ou de manter contato com a vítima, a tornozeleira eletrônica e, no limite, a prisão preventiva.
A ferramenta permite que a vítima de violência doméstica, no primeiro momento em que reportar a prática de um crime, receba adequado tratamento, possibilitando ao juiz identificar, qualificar e quantificar uma situação de risco para a integridade psíquica e física da mulher, visando a imposição da medida cautelar apropriada.
O grupo de trabalho é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, coordenado pela conselheira do CNJ Daldice Maria Santana de Almeida, e integrado ainda pelos juízes auxiliares da Presidência do Conselho Flávia Moreira Guimarães e Rodrigo Capez Pessoa, e pelos juízes Adriana Ramos de Mello, Ariel Nicolai Cesa Dias, Deyvis de Oliveira Marques, Luciana Lopes Rocha e Madgéli Frantz Machado, que atuam em Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Na noite de ontem, o ministro Dias Toffoli recebeu ainda, no Gabinete da Presidência do STF, os integrantes do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), manifestando o seu irrestrito apoio às ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres.
