O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ressaltou nesta segunda-feira (25) que “mente deslavadamente quem diz que determinada decisão levará ao fim desta ou daquela operação”. A afirmação foi feita na abertura do Seminário Transparência e Combate à Corrupção, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Rio de Janeiro (RJ).
O ministro participou do primeiro painel do encontro, que teve como tema os impactos da corrupção no Brasil, e destacou que o que ocorre é justamente o contrário: a atuação do Judiciário tem sido fundamental para o amadurecimento do Estado brasileiro no combate à corrupção. “O caminho para se enfrentar a corrupção com efetividade é esse que vem sendo trilhado nos últimos anos: amadurecimento institucional, evolução legislativa, harmonia e independência dos Três Poderes da República e das instituições essenciais à Justiça e ao Estado brasileiro”, assinalou.
Como exemplo desse processo, o ministro lembrou os pactos republicanos realizados entre os chefes dos Três Poderes em 2004 e 2009, que resultaram, entre outras medidas, na Lei da Transparência, na Lei de Acesso à Informação, na Lei Anticorrupção e na Lei de Combate às Organizações Criminosas. Esses instrumentos, segundo Toffoli, modernizaram a legislação penal e processual penal e viabilizaram as investigações de combate à corrupção. “Como se vê, foi o próprio Poder Judiciário, conjuntamente com o Parlamento e o Executivo, que propiciaram a criação das estruturas legais que permitiram investigações como as que vemos hoje”, afirmou. “Mente quem diz que determinada decisão levará ao fim do combate a isso ou àquilo”.
Em relação à decisão que determinou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais, ele ressaltou que o STF reiterou jurisprudência de mais de 50 anos.
Evolução normativa
Segundo Dias Toffoli, os resultados nesse campo não são obra de determinadas pessoas, “muito menos de heróis ou de salvadores da pátria”, mas os desdobramentos de um processo contínuo de evolução normativa e constitucional. “O Estado brasileiro, cada vez mais, vem demonstrando que o funcionamento das instituições, indissociável da liberdade de imprensa, traduz-se no amadurecimento da nossa democracia e na depuração ética do nosso processo político. Fiquem os senhores certos de que o Poder Judiciário continuará a atuar firme no combate à corrupção”, concluiu.
