Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (97041), com pedido de liminar, do deputado federal Nelson Bornier (PMDB-RJ), por meio do qual pretende ter acesso aos autos do Inquérito (INQ) 2168 e também restabelecer o prazo para apresentação de respostas solicitadas no andamento do processo.
Nesse inquérito, o deputado é investigado por irregularidades em processo de licitação e por acusação de desviar verbas públicas no período em que foi prefeito de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro.
Ele alega ser inviável analisar nas dependências da Secretaria do STF os inúmeros laudos periciais e levantamentos fotográficos de obras de pavimentação e drenagem subterrânea de vias públicas constantes no processo.
Para sua defesa, “a proibição do acesso aos autos consubstancia intolerável violência aos direitos e garantias fundamentais do paciente, com reflexo direto imediato no seu jus libertatis”.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora do pedido.
GS/LF
