O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), para vista dos autos, a Petição (PET) 8744, em que o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresenta notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposta prática do crime de infração de medida sanitária a resultar em perigo comum.
Na PET, o parlamentar cita atitudes do presidente que teriam incentivado a população a descumprir as medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a pandemia do novo coronavírus, como ter cumprimentado cidadãos na Praça dos Três Poderes em 15/3 e utilizado os termos “histeria”, “uma simples gripezinha” e “resfriadinho” para se referir à pandemia.
O ministro também encaminhou à PGR, para vista, pedidos semelhantes feitos nas Petições (PETs) 8740 e 8749.