Após quarenta dias de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Judiciário de Tocantins, foi encerrado na noite desta segunda-feira (22) em Araguaína (TO) o mutirão carcerário que libertou 258 presos que já haviam cumprido pena. Foram analisados mais de dois mil processos por juízes, promotores e defensores envolvidos no mutirão.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participou da cerimônia de encerramento que apresentou os números resultantes da ação na cidade. Ao todo, foram também identificados 208 progressões de regime, 40 livramentos condicionais, 68 indultos, 38 comutações de penas, 18 expedições de guias de execução penal, 56 transferências de unidades, 1.058 penas de cumprimento regular, 28 regressões de regime e 227 outros benefícios.
Em seu discurso, o ministro afirmou que o mutirão carcerário é um verdadeiro programa de respeito e proteção aos direitos da pessoa humana. “Estou convicto de que estamos realizando um dos maiores programas de direitos humanos já realizados no Brasil”, afirmou.
Desde o início do mutirão que já passou pelo Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí no intuito de devolver a liberdade a presos que permaneciam encarceirados além do tempo necessário, foram libertados mais de três mil pessoas.
Gilmar Mendes defendeu o desenvolvimento de um modelo de prisão integral, que envolva não só as condições básicas de prisão e de higiene, mas que também haja uma unidade que permita fazer o controle sanitário, verificar as questões de saúde do preso e também um espaço para aperfeiçoamento educacional. Neste caso, a ideia é possibilitar que o preso aprenda algo novo para que quando sair da prisão possa realmente recomeçar a vida.
Para mobilizar a sociedade nesse sentido, o próprio Judiciário dá o exemplo, contratando 40 egressos de presídios para atuarem no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive no gabinete do próprio ministro Gilmar Mendes, a exemplo do que ocorre no projeto Começar de Novo, do CNJ. Para o presidente, essa é a prova de que “é possível aproveitar essas pessoas, reintegrá-las ao convício social, fazê-las realmente cidadãos que possam nos ajudar e com isso voltar a ter uma vida normal”.
O ministro defende ainda que é preciso “sensibilizar a sociedade para o problema do egresso dos presídios, pois ele será uma vítima fatal da reincidência se nós não lhe oferecermos uma alternativa”.
Núcleo de Advocacia Voluntária
O ministro aproveitou a oportunidade para assinar convênio que instala em Araguaína o Núcleo de Advocacia Voluntária, que vai prestar assessoria jurídica gratuita à comunidade. É uma parceria do CNJ com o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC).
No projeto, vão atuar estudantes de Direito e advogados voluntários com o objetivo de solucionar casos de presos e seus familiares que não têm condições de constituir um defensor.
“Queremos fazer mais. Reclama-se muito que o Brasil é um país desigual e na Justiça essa desigualdade se manifesta pela falta de defesa, de advogados e a advocacia voluntária vem suprir essa falta. Nós queremos realmente avançar para que ninguém possa dizer que não teve um direito respeitado ou que teve um direito vilipendiado por falta de defesa”, enfatizou Gilmar Mendes.
O Núcleo vai funcionar na Casa de Prisão Provisória do município, que atualmente abriga cerca de 150 presos provisórios e sofre problemas decorrentes da superlotação. Os voluntários vão atender os detentos do presídio Barra do Grota, que abriga aproximadamente 400 pessoas. A atuação será principalmente em causas relacionadas a matérias criminais da Justiça Federal, além de processos trabalhistas e previdenciários com orientação dos professores do Instituto. Tocantins é o terceiro estado a instalar o Núcleo, que já funciona no Maranhão e no Piauí. A população carcerária de presos que ainda não foram julgados representa 43% do total de detentos.
Visita ao presídio
Ao desembarcar na cidade, o ministro Gilmar Mendes foi direto para o presídio Barra do Grota, onde visitou as instalações e conheceu de perto a situações dos presos.
Em uma sala de aula, cerca de 30 detentos conversaram com o ministro e agradeceram a visita, acompanhada da presidente do TJ-TO, desembargadora Willamara Leila. O ministro ouviu José Pereira, condenado a 54 anos de prisão e detido desde os 18 anos. Ele relatou ao ministro que não tem condições de pagar advogado e pediu ajuda para tentar a revisão de sua pena.
João Pereira foi informado de que seis juízes continuarão acompanhando o caso de presos da região a partir da criação do Grupo de Monitoramento e Aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário (GMAC) que “será permanente e contará também com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública”, de acordo com a presidente do TJ-TO, Willamara Leila.
A região
Araguaína fica a 378 quilômetros da capital de Tocantins, Palmas. A população da cidade também poderá contar com o Núcleo de Advocacia Voluntária em causas trabalhistas de pequeno valor. Quem também será beneficiado com o convênio é o Juizado da Infância e Juventude do município que receberá assistência judiciária.
Os processos analisados durante o mutirão incluem além de Araguaína os municípios de Palmas, Taguatinga, Arraias, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Augustinópolis, Colinas, Dianópolis e Colmeia.
CM/EH
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