O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta quinta-feira (6), abrir ação penal contra o deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM-PA), acusado pelo Ministério Público (MP) por crimes contra a Lei das Licitações. Segundo a denúncia do MP, o parlamentar estaria envolvido em possíveis irregularidades em 24 processos licitatórios promovidos para aquisição de merenda escolar da rede pública do município de Santarém (PA), no ano de 2000, época em que Lira Maia era prefeito daquela cidade. O superfaturamento ultrapassou a quantia de R$ 1 milhão e 970 mil, em valores da época.
No início do julgamento do Inquérito (Inq) 2578, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, confirmou sua decisão de desmembrar a ação, mantendo o curso do processo no Supremo apenas contra o parlamentar. Os demais trinta investigados continuam respondendo ao processo perante o juiz de primeira instância. Na sequência, o relator votou pela abertura da ação penal.
“A peça acusatória descreve os fatos com todas as circunstâncias que, em tese, revelam a prática delituosa, bem como qualifica todos envolvidos, além de indicar indícios de materialidade e autoria, amoldando-se perfeitamente ao que dispõe o artigo 41, do Código de Processo Penal”, disse Lewandowski na ocasião. Para o ministro, a circunstância de Joaquim de Lira Maia estar exercendo o cargo de prefeito municipal, à época, “o coloca muito próximo aos eventos tidos como delituosos, o que permite que se considere a possibilidade de neles estar envolvido”.
Voto-vista
O julgamento foi retomado nesta quinta-feira com o voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto, que após analisar os autos, reconheceu que a denúncia permite o exercício da ampla defesa por parte do acusado, além de atender ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal – que define os requisitos mínimos necessários para que uma denúncia seja recebida pelo Judiciário.
Além do ministro Carlos Ayres Britto, acompanharam o relator pelo recebimento da denúncia, ainda na tarde de hoje, as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, e os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Celso de Mello.
MB/LF
0 Responses