O direito político eleitoral de o preso provisório exercer sua cidadania nas urnas pode sair do papel já nas próximas eleições. O direito previsto na Constituição Federal fez os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovar, por unanimidade, as novas regras para o pleito. A novidade deve favorecer cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil. O assunto esta em discussão no programa Fórum desta semana, na TV Justiça.
Os convidados do programa, André Luiz Cunha, diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, do Ministério da Justiça, e o advogado criminalista, Pedro Paulo Castelo Branco são favoráveis ao voto do preso provisório: “Essa situação provisória não significa dizer que ele não tenha sido condenado. Há uma condenação, mas há um recurso ainda pendente em benefício desse condenado. Então, ele pode exercer o direito político de escolher os mandatários em época de eleição”, explica Castelo Branco.
Segundo André Luiz, o assunto do voto por parte do preso provisório ficou por muito tempo esquecido. “É muito importante para o Brasil, enquanto nação, trazer à tona o problema e assegurar esse direito. O Ministério da Justiça é plenamente favorável”, completa.
