A Segunda Turma negou mais um Habeas Corpus (HC 95595) impetrado em favor de Gilberto Linhares Teixeira no Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira (4). Ele está preso há quase seis anos, condenado por crimes contra a administração pública no período em que exerceu a presidência do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Eros Grau discordaram dos argumentos da defesa de que os laudos periciais usados para condenar Gilberto Teixeira não teriam valor legal. A tese era sustentada pelos advogados de Teixeira, já que dois dos três peritos que assinaram o laudo não tinham registro profissional no seu Conselho naquela época. Um desses dois também estaria impedido de assinar o documento porque participou da operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF).
O advogado de Teixeira tentava que a Turma reconhecesse apenas a assinatura do perito registrado no Conselho, para depois desqualificar a condenação. Isso porque a Súmula 361 do Supremo diz que “no processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão”.
Segundo o voto do relator do HC, o ministro Eros Grau, o registro dos peritos nos órgãos de classe profissionais não é requisito para a investidura do cargo da Polícia Federal, nem para o exercício da função de perito. “Daí que a Súmula 361 não é aplicável aos peritos oficiais”, explicou. Eros também disse que a participação do perito na operação de busca não coloca nulidade no processo porque bastava dois assinarem o laudo.
O caso
A gestão fraudulenta do Cofen foi alvo de uma operação da PF em janeiro de 2005 no Conselho Federal e vários Conselhos Regionais de Enfermagem. Dezoito pessoas foram presas e o presidente, Gilberto Teixeira, foi condenado – segundo informações dadas pela imprensa nacional – pelos crimes de peculato, interceptação não autorizada de comunicação telefônica, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e formação de quadrilha.
