O flagrante é feito com facilidade em muitas cidades brasileiras. Basta posicionar a câmera próxima a uma escola e esperar. Logo aparecem adolescentes fazendo uso de substâncias ilícitas. As cenas estão na edição desta semana do programa de TV do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas ilustram a situação que vem sendo tratada com gravidade pelo Poder Judiciário: o tráfico de entorpecentes nas imediações de centros de ensino.
No STJ, os ministros definiram que, mesmo sem a prova de venda de drogas a estudantes, o tráfico próximo a escolas é o bastante para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas.
Destaque também para a reportagem que mostra como os aposentados da Companhia Energética do Rio Grande do Norte garantiram o direito à complementação do benefício. A Fundação Assistencial dos Empregados tentou protelar o pagamento e foi multada pelo STJ. De acordo com os ministros da Segunda Seção, a instituição agiu com má-fé e desrespeitou os direitos dos idosos.
E ainda: em decisão inédita, o STJ assegurou indenização por danos morais a cliente que ficou preso durante dez minutos na porta giratória de um banco. Segundo o processo, o homem foi submetido a intenso constrangimento. O segurança e o gerente do banco teriam suspeitado do cliente, que foi impedido de entrar mesmo depois de ter sido revistado.
