Representantes do Poder Judiciário de países membros da Comunidade dos Estados Latino-americanos, Caribenhos e da União Europeia (Celac-UE) firmaram compromisso de melhorar meios de integração e cooperação internacional no combate à criminalidade internacional. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) participou do encontro, representado pelo Ministro Mauro Campbell.
O ministro destacou a importância da Conferência como instrumento de diálogo para estimular a cooperação jurídica internacional entre os países membros da Celac-UE e enfatizou que os problemas que assolam os poderes judiciários nas três regiões são comuns por consequência da dinamicidade das relações internacionais. Na visão do ministro, a tecnologia e a virtualização dos processos poderão ser um instrumento valoroso para dar agilidade ao intercâmbio de informações e na tramitação de procedimentos internacionais na área jurídica.
Ditaduras
“Com o histórico de regimes autoritários que mantiveram por décadas o Judiciário subjugado, a região necessitava dessa integração que, mais do que compartilhar experiências, veio a assegurar a independência de cortes e magistrados, o que tem levado o Poder Judiciário a exercer seu efetivo papel de garantir a ordem institucional e os direitos individuais dos cidadãos”, afirmou o ministro.
“Acredito que, em um mundo em que as informações correm o planeta em frações de segundo, é imperioso o diálogo com as cortes internacionais”, completou.
“Sem perder de vista as especificidades da doutrina e das instituições nacionais, o compartilhamento de experiências entre os tribunais internacionais é caminho adequado para o aprimoramento da prestação jurisdicional e para o enfrentamento conjunto de contenciosos que atravessam fronteiras e desafiam a soberania dos Estados nacionais”, exortou Campbell.
Compromissos
Entre os principais compromissos firmados pelo Poder Judiciário dos 32 países participantes estão o reconhecimento da validade de comunicações eletrônicas de pedidos urgentes de cooperação internacional no combate ao crime e o estabelecimento de uma autoridade única para processamento e acompanhamento dessas solicitações.
O encontro das cortes superiores ocorre articulado com o de chefes de Estado dos blocos regionais. O compromisso do Judiciário será apresentado aos chefes de Estado durante a cúpula da próxima semana.
A Cúpula governamental se reunirá pela sétima vez desde 1999 na próxima semana, mas esta foi a primeira ocasião em que o Judiciário participou com um encontro próprio. Nas edições anteriores, houve reuniões setoriais de empresários, parlamentares, sindicatos e sociedade civil. As reuniões de 2013 ocorrem em Santiago (Chile).
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