José Paulo Baltazar Jr. GDE Error: Error retrieving file - if necessary turn off error checking (404:Not Found) Outras PublicaçõesDIREITO E NEUTRALIDADE: POBREZA MENSTRUAL NAS PRISÕES REFLETE DESIGUALDADE DE GÊNERONÃO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 005/2021!O USO INDISCRIMINADO DE GEOLOCALIZAÇÃO E OUTROS DADOS PESSOAIS EM INVESTIGAÇÕESSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REAFIRMA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIASISTEMA ACUSATÓRIO: TEM NO ORDENAMENTO JURÍDICO, MAS FALTA NA JURISPRUDÊNCIAO DIREITO CRIMINAL CONTEMPORÂNEO E AS GARANTIAS FUNDAMENTAISSTJ BATE A PORTA DA RESIDÊNCIA NA CARA DOS ABUSOS POLICIAISNECESSIDADE E LIMITES NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA PRISÃO ADMINISTRATIVAO HERMENEUTICÍDIO E A NOSSA INTIMIDADE COM O ABSURDOREFORMATIO IN PEJUS: SEM A DEFESA PEDIR, PODE O TRIBUNAL ALTERAR A FUNDAMENTAÇÃO? Artigos 1 de novembro de 2012
0 Responses