Tráfico internacional de drogas. Pedido de revogação da preventiva. Inépcia da inicial. Excesso de prazo na formação da culpa. Presença dos pressupostos contidos no art. 312 do CPP. A reiteração das práticas delitivas pelo paciente justifica a manutenção da custódia cautelar como forma de garantir a ordem pública, máxime quando há veementes indícios de que seja integrante de organização criminosa.
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
0 Responses