Prisão preventiva. Delitos graves cometidos em concurso: denunciação caluniosa, fraude processual, falsidade ideológica, frustração de direitos trabalhistas, estelionato, formação de quadrilha com características de organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Constrangimento por excesso de prazo. Não caracterização. Reiteração delitiva. Ordem pública. Segregação dos principais agentes da estrutura objetivando impedir o prosseguimento das atividades criminosas do grupo.
Rel. Des. Néfi Cordeiro
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