Habeas Corpus Nº 2008.04.00.042392-0/rs

Tráfico de entorpecentes. Alegação de inexistência de fundamentação para a prisão preventiva. Prisão em flagrante. Inafiançabilidade do crime e inviabilidade da concessão de liberdade provisória nos termos da Constituição Federal.

Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz

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