Habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Controvérsia a respeito da possibilidade de liberdade provisória. Irrelevância. Ausência de fundamentação cautelar. Situação peculiar a configurar exceção. Exceção capturada pelo ordenamento jurídico. Transgressão do direito. Justiça e vingança. Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CB).
Rel. Min. Eros Grau
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