Tráfico de entorpecentes. Provas obtidas no inquérito e confirmadas em juízo. Contraditório. Nulidade. Afastamento. Materialidade e autoria. Comprovação. Análise de provas. Impossibilidade. Inviolabilidade domiciliar. Matéria não submetida ao Tribunal a quo. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido neste ponto. Ordem denegada.
Rel. Min. Joaquim Barbosa
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