Habeas Corpus Nº 96.026-0/rj

Processual penal. Intimação da defesa da data da audiência para oitiva de testemunha por carta precatória. Desnecessidade. Pronúncia. Indícios de autoria. Decisão de admissão das qualificadoras satisfatoriamente fundamentada. Excesso de linguagem no acórdão que julgou o recurso em sentido estrito não configurado. Ordem denegada.

Rel. Min. Ellen Gracie

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