Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Agente semi-imputável. Pena reduzida por força do art. 26, § único. Pretensão de substituição por medida de segurança. Impossibilidade. Ausência de comprovação da necessidade de tratamento especial. Parecer do MPF pela denegação. Ordem denegada.
Rel. Min. Napoelão Nunes Maia Filho
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