Penal e processual penal. Crime de extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal (art. 312 do CPP). Alegação de inexistência de indícios concretos que confirmem a participação do paciente nos crimes a ele imputados. Reexame de provas. Inviabilidade. Ordem denegada. Precedentes.
Rel. Min. Menezes Direito
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!