Habeas Corpus Nº 95.866-4/rs

Código penal. Crime de roubo majorado (incisos I e II do § 2º do artigo 157 do Código Penal). Momento consumativo. Cessada a grave ameaça e invertida a posse do objeto subtraído. Perseguição pela polícia. Captura dos acusados. Roubo consumado. Precedentes.

Rel. Min. Carlos Britto

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