Revisão criminal. Tribunal do júri. Crime contra a vida. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Excesso na dosimetria da pena. Progressão de regime. Constitucionalidade da lei nº 8.072/90. Revogação pelas leis 9.455/97 e 9.034/95. Inocorrência.
Rel. Min. Hamilton Carvalhido
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
0 Responses