Penal. Processual penal. Tentativa de furto. 1. Excesso de prazo e falta de fundamentação para a prisão preventiva. Paciente em liberdade. Pedidos prejudicados. 2. Valor ínfimo da coisa furtada. Objeto de cobre avaliado em sessenta reais. Vítima usina. Princípio da insignificância. Ausência de lesão significativa ao bem jurídico tutelado. Atipicidade material da conduta. 3. Ordem concedida.
Rel. Min. Maria Thereza De Assis Moura
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