Habeas Corpus Nº 68.498/sp

Processo penal. Roubo qualificado. (1) alegações não enfrentadas na prévia instância. Conhecimento. Impossibilidade. (2) denúncia. Inépcia. Condutas dos corréus. Adequada narrativa. Ampla defesa. Prejuízo. Ausência.

Rel. Min. Maria Thereza De Assis Moura

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