Penal. Processual penal. 1. Inépcia da denúncia. Descrição insuficiente dos fatos. Nulidade absoluta. Ocorrência. Prejuízo à ampla defesa flagrante. 2. Crimes societários. Mera qualidade de sócio. Não demonstração de nexo de causalidade mínimo. Impossibilidade. Responsabilidade objetiva. 3. Ordem concedida.
Rel. Min. Maria Thereza De Assis Moura
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
