Processual penal. Roubo circunstanciado e porte ilegal de arma. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Benefício negado. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Excesso de prazo. Feito complexo. Princípio da razoabilidade. Instrução encerrada. Aplicação da súmula 52 do STJ.
Rel. Min. Laurita Vaz
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
