Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade).
Rel. P/ O Acórdão Min. Nilson Naves
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade).
Rel. P/ O Acórdão Min. Nilson Naves
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