Processo penal. Roubo e omissão de socorro. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Fase de apresentação de memoriais. Arts. 403 e 404 do CPP. Aplicação da súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Requisitos. Questão não-analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.
Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima
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