Processual penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Exame de corpo de delito. Realização por peritos não-oficiais. Possibilidade. Incidência da qualificadora. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima
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Processual penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Exame de corpo de delito. Realização por peritos não-oficiais. Possibilidade. Incidência da qualificadora. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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Processual penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Exame de corpo de delito. Realização por peritos não-oficiais. Possibilidade. Incidência da qualificadora. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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