Ação penal. Crime de coação no curso do processo. Atipicidade. Caracterização. Inocorrência de violência ou grave ameaça. Mero contato de familiares do réu com testemunhas do fato. Não suficiência. Impossibilidade de interpretação extensiva do tipo penal. Hc concedido para absolver o paciente. Inteligência do art. 344 do Código Penal. Precedentes.
Rel. Min. Cezar Peluso
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