Habeas Corpus Nº 95.225/rj

Processual penal. Interrogatório de co-réu. Direito de formular perguntas. Violação do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, inciso IV da Constituição do Brasil). Não comprovação. Excesso de prazo. Matéria não arguida no STJ. Supressão de instância.

Rel. Min. Eros Grau

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