Habeas Corpus Nº 101.110/ce

Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Elevado número de réus e complexidade da ação penal. Razoabilidade. Paciente denunciado com outras vinte e quatro pessoas integrantes de organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes. O elevado número de réus torna a ação penal complexa, demandando prazo razoável para o seu término. Ordem denegada.

Rel. Min. Eros Grau

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