Habeas Corpus. Pronúncia proferida por juiz suspeito. Alegação de comprometimento da imparcialidade. Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que anulou o processo a partir da pronúncia, mantendo-a, todavia, por reputá-la mero juízo de admissibilidade. Ordem concedida para estender à sentença de pronúncia a nulidade declarada pelo Tribunal de Justiça.
Rel. Min. Gilmar Mendes
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