Direito penal. Habeas corpus. Lesão corporal de trânsito. Dosimetria da pena. Pena base. Referência a elementares e ao teor de majorante. Incremento indevido. Constrangimento ilegal. Reconhecimento. 1. A fixação da pena é uma operação lógica, formalmente estruturada, sendo imperioso promover-se a fundamentação em todas as suas etapas. A referência a elementares do tipo e ao teor de causa de aumento de pena não autorizam a exasperação da reprimenda penal. 2. Ordem concedida para redimensionar a reprimenda corporal, aplicada nos autos da ação penal n. 0552002000394-7 da Comarca de Remígio/PB, para oito meses de detenção, mantida a substituição operada na sentença condenatória.
Rel. Min. Maria Thereza De Assis Moura
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