Criminal. Impetracao de habeas corpus substitutivo de recurso especial. Admissibilidade. Peculiaridades do caso concreto. Concessao da ordem. O eventual cabimento de recurso especial nao constitui obice a impetracao de habeas corpus, desde que o direito-fim se identifique direta e imediatamente com a liberdade de locomocao fisica do paciente. Habeas corpus concedido, para que o STJ conheca e aprecie o merito do HC 165.768/MG.
Rel. Min. Joaquim Barbosa
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