Habeas corpus. Constitucional. Processo Penal. Rito adotado em audiência diverso do disposto no art. 212 do código de processo penal, com alteração da lei n. 11.690/2008. Nulidade relativa. Prejuízo não demonstrado. 1. O princípio do pas de nullité sans grief exige, sempre que possível, a demonstração de prejuízo concreto pela parte que suscita o vício. Precedentes. Prejuízo não demonstrado pela defesa. 2. Ordem denegada.
Rel. Min. Cármen Lúcia
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