Recurso ordinario em habeas corpus. Trafico de Drogas. Prisao cautelar restabelecida no acordao Condenatorio. Pressupostos e fundamentos da prisao Preventiva. Risco de reiteracao delitiva e a ordem publica. 1. Havendo condenacao criminal, encontram-se presentes os pressupostos da preventiva, a saber, prova da materialidade e indicios de autoria. Nao se trata, apenas, de juizo de cognicao provisoria e sumaria acerca da responsabilidade criminal do acusado, mas, sim, de julgamento condenatorio, precedido por amplo contraditorio e no qual as provas foram objeto de avaliacao imparcial, ou seja, um juizo efetuado, com base em cognicao profunda e exaustiva, de que o condenado e culpado de um crime. Ainda que a sentenca esteja sujeita a reavaliacao critica atraves de recursos, a situacao difere da prisao preventiva decretada antes do julgamento. 2. Se as circunstancias concretas da pratica do crime indicam o envolvimento profundo dos Recorrentes com o trafico de drogas e, por conseguinte, a periculosidade e o risco de reiteracao delitiva, esta justificada a decretacao ou a manutencao da prisao cautelar para resguardar a ordem publica, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria. Precedentes. 3. Recurso ordinario em habeas corpus a que se nega provimento.
Rel. Min. Rosa Weber
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