Habeas corpus. Penal e processual penal. Homicídio culposo e ocultação de cadáver. Fundamentação. Parecer do Ministério Público. Exame da tese defensiva. Suficiência.
Rel. Min. Laurita Vaz
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
Habeas corpus. Penal e processual penal. Homicídio culposo e ocultação de cadáver. Fundamentação. Parecer do Ministério Público. Exame da tese defensiva. Suficiência.
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