Habeas corpus. Indeferimento da liminar por relator de writ no STJ. Demora no julgamento do mérito. Existência. Prisão cautelar desfundamentada. Excesso de prazo. Súmula 691. Aplicação. Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada, com recomendação de urgência à autoridade impetrada.
Rel. Min. Joaquim Barbosa
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