Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Proibição decorrente de texto legal e de norma constitucional. Excesso de prazo. Inocorrência. Complexidade do feito. Razoabilidade. Instrução criminal encerrada. Incidência da Súmula 52/STJ.
Rel. Min. Felix Fischer
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
